Termos e condições de utilização
Assumir que ninguém lê os termos é um erro, mas compreensível. Ainda assim, cada regra aqui escrita existe para proteger todos os intervenientes — utilizadores, organizadores e até visitantes ocasionais. Este documento define responsabilidades, limites e as regras essenciais para uma experiência transparente em eventos online.
12 de setembro de 2026Aceitação dos termos
Ao aceder ao nosso site ou participar em eventos online promovidos, concorda com estes
termos e condições. Se não concordar com alguma parte, não deverá utilizar os serviços
disponibilizados. A aceitação é considerada automática a partir do momento em que inicia
qualquer interação com o site ou regista presença num evento.
Condições de utilização
O site destina-se exclusivamente à promoção, inscrição e acompanhamento de eventos online. Todas as funcionalidades, incluindo comunicações automáticas e recolha de feedback, devem ser usadas apenas para fins legítimos e previstos nestes termos.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos e recursos visuais do site são protegidos
por direitos de autor e propriedade intelectual. Não é permitido copiar, reproduzir ou
distribuir qualquer parte do conteúdo sem autorização expressa dos responsáveis do site.
Privacidade e proteção de dados
Comprometemo-nos a tratar todos os dados pessoais em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa. Os dados recolhidos são usados apenas para fins legítimos, como inscrição, confirmação e acompanhamento de eventos, respeitando sempre as preferências de privacidade de cada utilizador.
Limitações de responsabilidade
Apesar dos esforços para garantir informação correta e funcionamento adequado do serviço, não asseguramos ausência de falhas técnicas, interrupções ou alterações não comunicadas. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequentes ou acidentais resultantes do uso do site ou da participação nos eventos.
Resolução de litígios
Qualquer litígio relativo à utilização do site ou participação em eventos será resolvido de acordo com a legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa. Procuramos sempre soluções amigáveis antes de recorrer a meios legais.
Definições
Para evitar mal-entendidos, definimos os principais termos usados nestas condições gerais. Assim, fica claro o que significa cada conceito e a quem se aplica cada regra.
- Site
- Refere-se ao site mirandequo.sbs e a todas as suas páginas, conteúdos e funcionalidades relacionadas com eventos online.
- Utilizador
- Pessoa singular ou coletiva que acede ao site, se inscreve em eventos ou utiliza qualquer funcionalidade disponível.
- Evento online
- Evento realizado online, promovido ou divulgado pelo site, incluindo webinars, reuniões e sessões de acompanhamento.
- Comunicação automatizada
- Qualquer mensagem enviada automaticamente após inscrição, confirmação de presença, lembrete ou resumo pós-evento.
Responsabilidades do utilizador
A utilização dos nossos serviços implica algumas responsabilidades por parte do
utilizador. Detalhamos a seguir as principais para evitar dúvidas e promover um ambiente
respeitador.
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Manter a confidencialidade dos dados de acesso e não partilhar credenciais pessoais com terceiros.
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Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de inscrição ou qualquer interação com o site.
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Respeitar as regras de participação em eventos, incluindo horários, plataformas e normas de conduta estabelecidas.
Práticas proibidas
Para garantir um ambiente digital seguro e transparente, alguns comportamentos não são aceites no site nem nos eventos. A lista abaixo detalha práticas estritamente proibidas.
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Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem outros utilizadores ou a integridade dos eventos.
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Tentar aceder, modificar ou extrair conteúdos protegidos sem autorização dos responsáveis pelo site.
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Transmitir informações falsas, ofensivas ou que possam prejudicar a reputação de terceiros através das funcionalidades do site.
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Realizar atividades que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do site, como ataques informáticos ou tentativas de acesso indevido.
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Distribuir spam, mensagens automáticas não solicitadas ou comunicações promocionais sem consentimento explícito.
Contacte para esclarecimentos
Se surgir alguma dúvida sobre os termos apresentados, a nossa equipa está disponível para esclarecer todos os pontos. Preferimos respostas claras e sem rodeios, adaptadas ao contexto de cada utilizador.
Email: content@mirandequo.sbs
Telefone: +351 246179948
Morada: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 12 de setembro de 2026
Versão: v1.1